Em fevereiro de 2018, o Presidente Temer publicou decreto de regulamentação do Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, editado em janeiro de 2016, pela então Presidente Dilma Rousseff.
O decreto, assim como as disposições do Novo Marco foram amplamente discutidos por entidades e associações diretamente ligadas ao desenvolvimento de CT&I no Brasil.
O decreto consolidou, simplificou e deu maior previsibilidade e segurança jurídica registrados na Lei de 2016. Para apresentar a nova regulamentação e explicitar o trabalho do MCTIC, o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (MCTIC), Professor Álvaro Prata, falará no Observatório da inovação do IEA-USP.
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