Uma proposta para a modernização do setor elétrico brasileiro vem sendo desenvolvida desde 2016. Revisitada na administração do Presidente Bolsonaro, a aprovação de um novo marco ainda está pendente de aprovação no Congresso Nacional.

É consenso o esgotamento do modelo atual de comercialização, cujas disfuncionalidades comprometem a sustentabilidade do ambiente regulado e a ampliação do mercado livre. Um exemplo é o avanço da geração distribuída, que transfere custos para consumidores no ambiente regulado de modo regressivo; ou seja, onerando mais usuários de menor renda. Há também avanços importantes, como o comportamento do ambiente livre durante a crise da pandemia e as negociações de derivativos em mercados organizados - B3 e BBCE, no processo de compliance com regulação da CVM.

Experiências internacionais atestam que a reestruturação exitosa é percorrida por caminho longo e gradual, com objetivos claros e ajustes constantes ao longo do caminho. A multiplicidade de agentes e de agendas torna o ambiente mais complexo e exige maior compreensão da estrutura das reformas e das etapas de implementação. A busca por desenho de mercado eficiente e funcional é passo fundamental para alcançar aprimoramentos efetivos. Mudanças na governança são fundamentais e precisam ser pensadas - papel do operador do sistema e do operador do mercado, por exemplo.

Nesse contexto, o webinar discute as perspectivas para o reforma do setor elétrico no Congresso - aprovação do PL 232/2016 - e sua implementação, bem como avanços já em curso.

Palestrantes:
Agnes da Costa - Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia
Alexandre Zucarato - Diretor de Planejamento do ONS
Alexandre Viana - Sócio e Diretor da Thymos Energia

Moderadora:
Joisa Dutra - Diretora do FGV CERI e Coordenadora do Mestrado Profissional da FGV EPGE

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Este evento foi promovido por FGV CERI, no dia 24/08/2020.

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