Quando uma cláusula contratual gera um dano maior do que a contrapartida, principalmente porque as circunstâncias presentes não mais refletem o contexto da assinatura do compromisso, configura-se um abuso de direito.
Assista a meu vídeo no YouTube sobre o tema da Teoria dos atos próprios e saiba como esse desequilíbrio pode ser mitigado. Deixe sua opinião nos comentários e, caso goste do conteúdo, assine o canal!
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