Resumo completo sobre a sexta Constituição do Brasil – Canal História Contada.
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Sexta Constituição brasileira: 24 de janeiro de 1967

A sexta constituição brasileira nasceu em meio a um período um pouco complicado para o Brasil, três (3) anos após a instauração do Regime Militar. Nesse período o Congresso Nacional foi mantido, porem ausentava os opositores, sendo assim, um Congresso parcialmente, ou quase totalmente, aliado ao governo dos militares.

Com o Legislativo sob controle dos militares, assim coube ao Executivo enviar uma proposta ao Congresso. Aprovada e promulgada pelos parlamentares, sob influência e interesse dos militares, a Constituição de 1967 implementou a eleição indireta para presidente que era feita através de um Colégio Eleitoral formado por delegados escolhidos pelas Assembleias Legislativas e membros do Congresso Nacional.

Entre 1964 e 1969 foram decretados dezessete (17) Atos Institucionais, que durante a Constituição de 1967 foram reconhecidos já que eram de interesse dos militares esses atos que davam a eles privilégios e mais poderes. O mais conhecido de todos era o Ato Institucional 5 (AI-5), que deu poderes considerados absolutos aos militares para cassar mandatos de políticos e também a liberdade de legislar sobre alguns setores do país, assim o Executivo também fez o papel de Judiciário e Legislativo.

Os Atos Institucionais que foram expedidos nessa constituição eram representados pela grande liberdade dada aos militares através da legalização de algumas ações. Os dezessete (17) Atos Institucionais foram regulamentados por 104 Atos Complementares durante os cinco (5) anos, entre 1964 e 1969.

O nome do país passou de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil, essa constituição possuia 189 artigos e durou 21 anos.

Características:
- Carta Constitucional promulgada legalmente (sob interesse dos militares).
- “República Federativa do Brasil”.
- Congresso Nacional era ausente de opositores dos militares.
- Eleição indireta feita através do Colégio Eleitoral.
- Aplicação dos Atos Institucionais, o mais conhecido era o AI-5.
- Composta de 189 artigos, durou 21 anos.

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