Olá, meu nome é Anna Luiza Ferreira, e eu sou advogada especialista em direito de família e vou explicar detalhadamente seus direitos no divórcio.
Quando o casal decide se separar, muitas dúvidas surgem a respeito dos direitos decorrentes da dissolução do casamento. Nesta oportunidade eu reuni 7 direitos importantes decorrentes do divórcio relacionados aos cônjuges e aos filhos.
Direito ao divórcio em si
Mesmo que o desejo de pedir o divórcio não seja dos dois, apenas um querendo o divórcio será decretado. O término do casamento será sim chancelado pelo Estado, independente da recusa do outro.
Direito de receber pensão alimentícia do cônjuge
A esposa ou o marido que for dependente economicamente tem direito à apoio financeiro do outro. Como regra, a pensão é fixada de forma temporária por aproximadamente dois anos, para que haja tempo suficiente para inserção no mercado de trabalho. O valor deve ser compatível com o padrão de vida vivenciado no relacionamento e se adequar às condições financeiras daquele que for pagar.
Direito aos bens adquiridos durante o casamento
Todo cônjuge que se casou pelo regime da comunhão parcial de bens têm direito a 50% dos bens comuns. É através da partilha dos bens que ocorre no divórcio, que se define e garante o direito ao percentual de cada cônjuge sobre os bens.
Direito ligado à relação parental
Quando há filhos e a guarda for compartilhada, o genitor que não mora com o filho, tem o direito de participar da criação, e decidir em conjunto com o outro genitor sobre questões importantes da vida do filho. Se a guarda for unilateral, o genitor que não mora com o filho tem o direito de fiscalizar a criação e intervir se for necessário.
Direito dos pais continuarem a conviver com os filhos e reciprocamente, dos filhos conviverem com os pais
O divórcio estabelece regras que asseguram que a convivência se torne habitual. O regime de convivência que é estabelecido no divórcio, garante uma rotina familiar integrada e organizada e, sobretudo, assegura a estabilidade afetiva.
Direito do filho receber pensão alimentícia
Que tem como finalidade, custear despesas de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer fixada na proporção dos recursos de seus pais.
Direito que o cônjuge tem de continuar usando o nome de casado ou não
O nome identifica a pessoa no meio social e profissional e a opção de conservá-lo é uma escolha pessoal.
Enfim, eu espero que através destas informações você tenha um melhor entendimento sobre os seus direitos no divórcio.
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