Hoje vamos falar do Artigo 5º da Constituição, da série os ‘Artigos da Constituição que todo cidadão precisa saber’
Política sem mistérios, por Milton Monti
Nesta semana vamos falar do Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Este é um artigo muito importante porque trata dos direitos individuais de cada brasileiro. O Artigo 5º é composto por 78 incisos e isso significa que são 78 temas diferentes que estão elencados na Constituição e que são os principais direitos do cidadão.
Como exemplos temos o direito do homem e da mulher serem tratados com igualdade perante a lei, a nossa casa é inviolável, é livre o direito de expressão, mas é proibido o anonimato e este artigo diz ainda que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não está previsto na lei e que em caso de condenação judicial injusta, o cidadão deve ser indenizado.
O Artigo 5º é extenso, mas ele fala da nossa vida, do nosso dia a dia e, por isso, é importante conhecer os nossos direitos para podermos exercer a cidadania com plenitude.
Conheça a nossa Constituição no link:??????- aquele link do site não achei legal pq joga em uma lista de utilidade pública... penso que deveríamos deixar a constituição com mais visibilidade, com o acesso mais fácil....
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