Em 14 de abril de 1941, Getúlio Vargas assinou o Decreto de Lei Federal n° 3.199 do Brasil em que constava o artigo 54, formulado pelo Conselho Nacional de Desportos (CND) — um precursor do Ministério do Esporte. Nesse documento, foi declarado que as mulheres estavam proibidas de praticar esportes que fossem “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Extinto em 1993, o CND atuou como última instância do esporte no Brasil, portanto as federações não tinham nenhuma autonomia quanto ao assunto.
(Fonte: CEERT/Reprodução)
“Se existiu a proibição, é porque tinham mulheres jogando. O futebol, por exemplo, não era ofertado para elas, mas elas foram afetadas por ele”, explicou Aira Bonfim, historiadora e pesquisadora.
Ela também ressalta que, na década de 1940, a partir do momento em que as mulheres jogaram no dia de inauguração do Estádio do Pacaembu, em São Paulo, e times cariocas começaram a receber convites para representar o Brasil no exterior, isso gerou um debate público muito maior.
"Não foi feito para mulher"
(Fonte: Outras Palavras/Reprodução)
O decreto da Era Vargas já foi o responsável por atrasar a história olímpica do Brasil e, com a entrada da ditadura militar, a lei foi revista e piorada. Em 2 de agosto de 1965, ocorreu a Deliberação número 7, assinada pelo General Eloy Massey Oliveira de Menezes, então presidente do CND. Nela, ficou determinado que não era permitido às mulheres que praticassem esportes de qualquer natureza: futebol, futebol de salão e de praia, polo aquático, polo, rugby, halterofilismo e beisebol.
A incompatibilidade desses esportes foi estabelecida a partir de uma carta escrita por um civil chamado José Fuzeira, que, sem qualquer embasamento científico, endereçou a Getúlio Vargas suas críticas ao futebol feminino. Para ele, aquele movimento que "empolgava centenas de moças" não considerava que a mulher não poderia praticar aquele tipo de esporte violento sem afetar seriamente o "equilíbrio psicológico das funções orgânicas devido à natureza da maternidade".
(Fonte: Publicados Brasil/Reprodução)
Fuzeira era um escritor de livros sobre moralidade das mulheres e, de acordo com Bonfim, sua carta foi de fato levada a sério pelo governo devido ao discurso público legitimado de que a mulher deveria ser "devolvida" ao ambiente doméstico, e não ser incentivada a "alçar voos" em ambientes públicos.
Entre 1941 e 1979, ocorreram incontáveis jogos amadores femininos de várias modalidades pelo Brasil, pois só esbarrava na legislação os times e as atletas que desejavam crescer no esporte, ou seja, "estava tudo bem" enquanto as mulheres estivessem fazendo por diversão e longe dos olhos da sociedade.
Infelizmente, apesar da revogação do decreto em 1979, o futebol feminino, por exemplo, só foi devidamente regulamentado em 1983.
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