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Nesse vídeo, eu explico de forma detalhada sobre a não incidência do Imposto de Renda retido na fonte nos casos de doação ou herança, com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Antes de entrar em detalhes sobre a questão, e alguns conceitos básicos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e ao imposto de renda na fonte.
Ele começa explicando como a transferência de bens é feita através desses impostos, explicando que o ITCMD incide sobre a transmissão de bens por doação ou herança e que o imposto de renda na fonte é retido no momento em que a renda é recebida, sendo responsabilidade da fonte pagadora.
Em seguida, apresento um exemplo prático de uma doação de um imóvel e como a escolha do valor de mercado ou valor de custo de aquisição impacta o valor do imposto a ser pago. Explico que, na doação, é possível escolher entre o valor de mercado ou o valor de custo de aquisição do bem, sendo que o valor escolhido irá impactar na base de cálculo do imposto e consequentemente, no valor a ser pago.
Também esclareço como a data de aquisição do bem é considerada na declaração de imposto de renda e as reduções de fator de ajuste que podem ser aplicadas desde a Lei do Bem de 2004. Destaco que na declaração de imposto de renda é importante informar a data de aquisição do bem, pois essa informação é usada para calcular a tributação sobre o ganho de capital na venda do bem.
Por fim, concluo que apesar da decisão do STF em relação à não incidência do imposto de renda retido na fonte nos casos de doação ou herança, é importante avaliar cada caso, pois as incidências são distintas e a meu ver na prática, haverá incidência de IR nos casos em que o bem é transferido a valor de mercado.
Em suma, o vídeo é útil para quem deseja entender melhor a legislação tributária relacionada a doações e heranças, bem como os conceitos básicos sobre o ITCMD e o imposto de renda na fonte, além de aprender como esses impostos são calculados e como a escolha do valor de mercado ou valor de custo de aquisição do bem impacta na base de cálculo e no valor a ser pago.
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