Direito Civil Aula 10 Emancipacao Voluntaria Art 5o I Do Codigo Civil

Nessa aula a prof. Séfora ensina que a emancipação voluntária depende de alguns requisitos, quais sejam: vontade dos pais; vontade do menor; instrumento público; independentemente de homologação judicial e o menor terá que ter 16 anos completos.
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