GABARITO DA PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL DA UNOPAR ANHANGUERA
1- Na recuperação judicial, o Poder Judiciário auxilia as instituições por meio da lei 11.101 de 2005, conhecida como Lei da Falência e Recuperação de Empresas. A norma busca viabilizar a superação da crise econômica do devedor ao permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, bem como o estímulo à atividade econômica.
2- A atividade empresária encontra-se disciplinada, em nossa realidade, pela legislação civil, merecendo destaque o Código Civil de 2002, que dedicou boa parte de seu texto a tratar sobre o tema. Bom exemplo reside no art. 966, parágrafo único, que estabeleceu hipóteses de incompatibilidade, entre determinados tipos de atividade e a caracterização do empresário. Segundo este dispositivo, não se considera empresário quem exerce
3- A seguir tem-se a classificação do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) de empresas em função do porte, o que permite uma atuação adequada às características de cada segmento, através da oferta de linhas, programas e condições específicas. O apoio às micro, pequenas e médias empresas, por exemplo, é considerado prioritário pelo BNDES, são oferecidas diversas condições especiais com o intuito de facilitar o acesso destas empresas ao cré
4- "Vícios de quantidade, são aqueles constantes na segunda parte do art. 18 e 19 do CDC, que se referem aos vícios oriundos da disparidade em relação as indicações escritas ou disponibilizadas nos recipientes, embalagens, rotulagens ou mensagens publicitárias, bem como às variações que não são decorrentes de sua natureza, ou não
5- Título de crédito é o documento indispensável para que se faça valer um direito autônomo e literal, nele prescrito. É portanto, um documento formal com força executiva, representativo de dívida líquida e certa, e de circulação desvinculada do negócio que o originou. São considerados títulos de crédito a letra de câmbio, a nota promissória, o ch
6- ________ consiste em uma garantia dada por um terceiro a um título de crédito, prevista nos artigos 897 e 898 do Código Civil. Ao se tornar avalista, a pessoa traz para si a obrigação pelo que avaliou, devendo assim satisfazê-la junto ao devedor, é o que chamamos
7- Uma pequena empresa familiar de fabricação e comércio de produtos alimentícios, atingida por grave crise, requereu a recuperação judicial. Dentre as medidas cogitadas para a recuperação da saúde financeira da empresa, estava a redução da jornada
8- A recuperação judicial se mostra mais benéfica à empresa e ao empresário, pois visa a preservação das atividades do devedor, evitando a imposição de diversas penalidades inerentes à decret
Contudo, existem requisitos legais para o requerimento da recuperação judicial.
9- Em regra, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleceu a responsabilidade ____dos fornecedores (especificando cada qual em seus artigos 12, 13 e 14) pelos danos advindos dos defeitos de seus produtos e servi
10- Infelizmente vivemos um período de recessão econômica, em que há um grande desestímulo do consumo, razão pela qual houve um aumento das demissões, já que muitas empresas estão batalhando para não encerrar suas atividades. Devido a esta situação que vem afetando as nossas empresas, podemos
11- No geral, o direito autoral cuida de obras relacionadas à contrato know-how. No geral, o direito autoral cuida de obras relacionadas à estética, às sensações corporais, às percepções, ao estado de espírito, aos sentimentos, aos símbolos.
12- É um processo de execução coletiva por meio do qual todo o patrimônio de um empresário, individual ou sociedade, declarado falido é arrecadado para o pagamento da universalidade dos credores, pagamento esse integral ou parcial.
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PROFESSOR LEANDRO GUIMARÃES
GRADUADO EM DIREITO;
ADMINISTRAÇÃO;
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS;
LICENCIATURA EM HISTÓRIA;
MBA EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL;
MBA EM AUDITORIA HOSPITALAR;
MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA.
Desde de 2007 atuo na área de Recursos Humanos/Departamento Pessoal como Analista de Departamento Pessoal do grupo IMNE EM Campos dos Goytacazes / RJ. Na área acadêmica desde 2017 venho atuando como Professor na Universidade do Paraná (UNOPAR), nos cursos de: Gestão Financeira, Ciências Contábeis e Administração.Professor no curso de pós graduação de gestão de pessoas da Universidade Isecensa da disciplina de gestão do esocial . Professor no curso de pós graduação do curso de Gestão estratégica de pessoas da Universidade Estácio de Sá da discplina de Relações do Trabalho e Legislação Trabalhista

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