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Os direitos políticos, também chamados de direitos de cidadania, são os direitos que permitem a alguém ter efetiva participação e influência nas atividades de governo através do voto, do exercício de cargos públicos ou do uso de outros instrumentos previstos nas leis e na constituição.
Estar no gozo dos direitos políticos significa estar habilitado a se alistar eleitoralmente (ou seja, se inscrever para votar - Aquilo que a gente chama de “tirar o título de eleitor”), assim como a se habilitar a uma candidatura para cargo eletivo, ou a uma nomeação para certos cargos públicos não eletivos.
Também significa ter o direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular e propor ação popular.
Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem assumir nenhum cargo público, mesmo não eletivo.
O direito político reúne as regras que permitem a participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato.
A capacidade eleitoral divide-se em ativa e passiva.
A capacidade ativa é o direito de VOTAR.
Para possuir o direito de voto é necessário o alistamento eleitoral.
Ao fazer o alistamento eleitoral (tirar o título de eleitor), dizemos que a pessoa se torna oficialmente um cidadão.
Cidadania é sinônimo de ter direitos políticos.
O alistamento eleitoral é obrigatório para todos que forem alfabetizados e tenham idade entre 18 e 70 anos.
Ele é facultativo para os analfabetos, para aqueles que tenham entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos.
E ele é PROIBIDO para os estrangeiros e os constritos.
A capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado em processo eleitoral.
Os requisitos da capacidade eleitoral passiva são também chamados de condições de elegibilidade.
Alguns dos assuntos tratados nesse vídeo:
- idade mínima para a posse no cargo
- diferenças entre perda, suspensão e cassação de direitos políticos
- diferenças entre plebiscito, referendo e iniciativa popular
- como funciona a reeleição
- para que serve a desincompatibilização
- o que é a inelegibilidade reflexa
- resumo sobre os partidos políticos
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Direitos Políticos: o que são e como exercê-los
2 - Os Direitos Políticos na Constituição Federal
3 - Direitos políticos e partidos políticos (resumo)
4 - Direitos Políticos art. 14 a 17 da CF/88
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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