A hierarquia das normas: compreendendo a Pirâmide de Kelsen e a teoria pura do direito
A hierarquia das normas é um conceito fundamental no campo do direito, pois estabelece a ordem de importância das diferentes regras jurídicas em um sistema legal. Neste vídeo, discutiremos a Pirâmide de Kelsen e a teoria pura do direito para entender melhor essa estrutura hierárquica.
A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica que ilustra a hierarquia das normas. Segundo essa teoria, idealizada em conjunto com o jurista austríaco Hans Kelsen, as normas jurídicas são organizadas em diferentes níveis, em que cada nível se apoia no nível inferior e é a base para o nível superior.
No topo da pirâmide, encontramos o bloco de constitucionalidade. Esse bloco é formado pelas normas constitucionais, ou seja, as regras fundamentais que estabelecem a estrutura do Estado, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, a organização dos poderes e outros princípios essenciais. As normas constitucionais possuem supremacia sobre as demais normas jurídicas, sendo consideradas a base de todo o ordenamento jurídico.
Em seguida, temos as normas supralegais, que são os tratados internacionais de direitos humanos. Esses tratados são acordos firmados entre diferentes países para proteger e promover direitos fundamentais, como os direitos civis, políticos, sociais e econômicos. No contexto da hierarquia das normas, os tratados internacionais de direitos humanos ocupam um lugar de destaque, uma vez que têm prevalência sobre as normas internas dos países signatários.
Logo abaixo das normas supralegais, encontramos as normas legais. Essas normas são aquelas estabelecidas pelo poder legislativo, como as leis e decretos legislativos. Elas regulam diversos aspectos da vida em sociedade, como o direito penal, civil, administrativo, entre outros. As normas legais são fundamentais para garantir a ordem e a convivência pacífica entre os indivíduos.
Em seguida, temos as normas infralegais. Essas normas são elaboradas por órgãos administrativos, como ministérios, agências reguladoras e secretarias. Elas têm a função de complementar e detalhar as normas legais, estabelecendo procedimentos, regulamentos e diretrizes específicas para determinadas áreas de atuação. Embora ocupem um lugar inferior na hierarquia das normas, as normas infralegais possuem relevância para a aplicação e execução das leis.
Por fim, temos as normas individuais. Essas normas são as decisões proferidas por juízes e tribunais em casos concretos. Embora sejam específicas para cada caso, as normas individuais também são importantes dentro do sistema jurídico, pois estabelecem precedentes e interpretam as normas existentes.
Enfim, se pude lhe manter informado sobre a hierarquia das leis e a pirâmide de Kelsen, lhe convido a se inscrever no canal e acompanhar os próximos vídeos para mais dicas de finanças, empreendedorismo e investimentos.
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Conteúdo deste vídeo:
00:00 A hierarquia das normas
00:28 Pirâmide de Kelsen e teoria pura do direito
02:20 Topo da pirâmide: bloco de constitucionalidade
04:32 Normas supralegais - Tratados internacionais de direitos humanos
05:38 Normas legais
09:24 Normas infralegais
11:03 Normas individuais
12:30 Síntese
13:58 Estado Democrático de Direito
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