Veja também: QUANTO CUSTA PARA DOAR UM IMÓVEL?
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DOAÇÃO DE IMÓVEL por documento particular. Pode?
Você está pensando em fazer uma doação de imóvel por instrumento particular? Ou foi questionado por seu cliente sobre essa possibilidade?
Saiba que esse tipo de contrato não é apto para transmitir imóvel.
Se você fizer isso, a doação simplesmente não ocorrerá, nem o donatário terá qualquer direito de propriedade sobre o imóvel.
Tampouco o registro desse “contrato particular de doação” em Cartório de Títulos e Documentos será capaz de transmitir o bem. Nem o reconhecimento de firmas fará qualquer diferença.
Para transmitir, precisa escritura pública feita cartório de notas:
O art. 108 do Código Civil brasileiro, determina que:
“a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”.
Caso contrário, o imóvel continua sendo do doador para todos os efeitos. Se ele morrer, esse imóvel será partilhado entre os herdeiros normalmente.
Meu nome é Eliane Môra, sou advogada especializada em direito notarial e registral.
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Contato: imovelnodireito@gmail.com

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