DOAÇÃO PARA FILHO - PRECISA CONCORDÂNCIA DOS IRMÃOS?
Caso você pretenda doar um imóvel para um filho específico, será que precisará da concordância dos outros filhos?
A resposta que temos de imediato é que não precisa da concordância dos demais filhos. A escritura de doação pode ser lavrada sem a assinatura dos demais filhos.
Mas pode ser que, quando você morrer e for feito o inventário, o filho que recebeu esse imóvel tenha que entregar esse bem para ser partilhado entre os irmãos.
Isso porque, regra geral, a doação de pai para filho é adiantamento de herança. Ou seja, o filho está recebendo antecipadamente sua parte na herança.
Se esse imóvel era, por exemplo, o único bem que o pai tinha, o filho terá que entregar esse imóvel para ser partilhado entre todos os irmãos, em partes iguais, no momento do inventário.
Por isso é importante entender o conceito de parte disponível da herança e parte indisponível antes de doar um imóvel para um filho, excluindo os demais.
Para que um pai doe um imóvel para um filho e esse imóvel possa continuar com esse filho, sem que ele tenha que dividir lá na frente, é preciso que esse imóvel tenha um valor que esteja dentro da parte disponível desse pai, que é de 50% do valor total de seus bens, conforme determina a lei.
Quem pode ajudar a constatar se a doação está ou não nesses termos, é o escrevente do cartório de notas que vai te atender no momento de ser lavrada a escritura de doação.
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