A Emenda Constitucional nº 131, de 2023 trouxe alterações no artigo 12, § 4.º que fala sobre Perda de Nacionalidade. E esse tema já foi cobrado em prova! Você está ligado em todas as atualizações legislativas no edital do seu Concurso?
Questão Comentada:
FGV – 2023 – Câmara dos Deputados – Consultor Legislativo
Considerando o que preceitua a CRFB/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
A) tiver cancelada sua naturalização, independentemente de sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
B) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
C) fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, incluindo situações que acarretem apatridia.
D) que adquirir outra nacionalidade.
E) tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
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