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O encargo é uma obrigação acessória a um contrato ou disposição legal, como uma restrição ou condição adicional. A teoria da invalidade lida com situações em que um ato jurídico é considerado nulo ou anulável devido a vícios, como falta de capacidade, erro, fraude ou ilegalidade.
Ambos os conceitos são essenciais para a compreensão das relações jurídicas e garantem a validade e a justiça nos negócios e acordos legais.
A Professora Reyvani Jabour lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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