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O negócio jurídico é a manifestação de vontade de duas ou mais partes, visando a criação, modificação ou extinção de direitos. Envolve elementos essenciais como agente capaz, objeto lícito, possível e determinado, além da forma prescrita ou não vedada em lei.
Pode ser bilateral ou unilateral, oneroso ou gratuito, entre outros tipos. A validade e eficácia do negócio dependem do atendimento a esses requisitos legais, garantindo a segurança e legitimidade das relações jurídicas.
O Professor Bruno Zampier é o responsável por guiar você neste tema de Direito Civil. Bons estudos! 📚
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