O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, trata-se de um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sendo assim, cada estado tem uma maneira de fazer a cobrança.
Aquela pessoa que recebeu uma doação ou uma herança deve pagar o imposto. Mas existem situações em que é possível ser dispensado do pagamento.
No vídeo esclareço quais são essas situações e espero ajudá-los com o tema.
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