Lei 4 320 - Lei de Finanças Públicas Atualizada - Art. 101 a 115
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Leitura Dinamica em 5 Minutos
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Constituição Federal Completa
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Lei 8112 - Lei do Servidor Público
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Lei 8666 - Lei das Licitações
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CAPÍTULO IV

Dos Balanços

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
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#Lei4320, #LeideFinançasPúblicas, Fonte: planalto.gov.br/ Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República, de caráter meramente informativo, não oficial

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• Lei 4.320/64 - Dos Balanços (Art. 101 a 106) ( Download)
• Lei 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro - Bloco VI ( Download)
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• Das Despesas Correntes, Despesas de Capital e Proposta Orçamentária - Art. 16 a 31 - Lei 4320 áudio ( Download)
• Lei 4.320/1964 - Normas gerais de direito financeiro - Bloco VII ( Download)
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