Direitos e deveres individuais e coletivos estão previstos na Constituição Federal Brasileira e compõem a parte da normativa que é dedicada a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Os direitos e deveres individuais referem-se aos direitos e obrigações atribuídos a cada cidadão individualmente. São garantias para que cada indivíduo possa viver em sociedade respeitando e sendo respeitado. Exemplos desses direitos e deveres incluem o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (art. 5º da Constituição Federal). Da mesma forma, cada cidadão tem o dever de respeitar esses mesmos direitos dos demais.
Os direitos e deveres coletivos, por outro lado, referem-se a direitos e obrigações que são compartilhados por um grupo de pessoas ou por toda a sociedade. Estes direitos e deveres são voltados para o bem comum e a justiça social. Exemplos desses direitos incluem o direito de reunião, o direito de associação para fins lícitos, o direito de propriedade coletiva e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O básico aprova 🎯, confira abaixo:
Combo de Apostilas e Mentorias: pmminas.com/links
Meu Instagram (questões e bizus diariamente): instagram.com/pmminas
Grupo de Estudos: t.me/pmminas
Inscreva-se nas aulas semanais gratuitas: pmminas.com/aula-ao-vivo-pmmg/
Força e honra, conte comigo!
#pmmg #cfsdpmmg #cfopmmg
- Live 61 - CF/88: DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ( Download)
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos | Direito Constitucional | AO VIVO | 19/03 ( Download)
- Dia da Constituição Federal | Direitos e Deveres Individuais e Coletivos | AO VIVO | 25/03 ( Download)
- QUESTÕES AOCP - Art. 5º (Dir. e Dev. Ind. e Coletivos) # Live 04 ( Download)
- DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | PT3 | REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS | PROF ORLANDO JR ( Download)
- QUESTÕES IADES - Dir. e Dev. Ind. e Coletivos (Art. 5º, CF88) - Bateria 02 ( Download)
- Live # 61 Direito Constitucional - Entenda o Princípio da Legalidade - Art. 5º, II ( Download)
- QUESTÕES AOCP - Art. 5º (Dir. e Dev. Ind. e Coletivos) # Live 06 ( Download)
- TCs - Art. 5º (Dir. e Dev. Ind. e Coletivos - Parte 11) ( Download)
- Consulplan - Art. 5º # Live 02 ( Download)
- ARTIGO 5 - TITULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CF/88 | #FiqueEmCasa #EstudeComigo ( Download)
- Começando do Zero TRTs 2022 - Direito Constitucional - AlfaCon ( Download)
- QUESTÕES AOCP - Arts. 6º a 11 (Dir. Sociais) # Live 01 ( Download)
- Art.5 bateria 04 - QUESTÃO AOCP - 01 ( Download)
- Live 37 - DA NACIONALIDADE - DIREITO CONSTITUCIONAL ( Download)
