Com mudança na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015 de 1973, ocorrida em junho deste ano, o processo de mudança de nome ficou mais fácil. Agora, a solicitação pode ser feita diretamente no cartório. Na lei anterior, a mudança só era permitida quando a pessoa era chamada entre os familiares por um nome diferente do oficial ou quando o nome causava constrangimento à pessoa. Além disso, o solicitante deveria ter mais de 18 e menos de 19 anos.
Conheça a programação da sua TV Brasil: tvbrasil.ebc.com.br/
Siga a TV Brasil nas redes sociais:
Facebook - facebook.com/tvbrasil
Twitter - twitter.com/TVBrasil
Instagram - instagram.com/tvbrasil
TikTok - tiktok.com/@tvbrasil
- Nova Lei de Registros Públicos facilita processo de mudança de nome ( Download)
- Nova lei de registros públicos facilita o processo de mudança de nome e sobrenome ( Download)
- Nova Lei de Registros Públicos facilita a mudança de nome na certidão de nascimento ( Download)
- Nova Lei de Registros Públicos facilita processo de mudança de nome ( Download)
- Alteração em lei facilita mudança de nome em cartórios do Brasil; oficial ensina os procedimentos ( Download)
- Lei facilita mudança de nome em cartórios. ( Download)
- Mudança na lei facilita alteração do nome na certidão de nascimento ( Download)
- Entenda os documentos necessários para mudança de nome ( Download)
- Lei que facilita alteração de nome em cartório completou um ano com mais de 10 mil solicitações ( Download)
- Mudança de nome: São Paulo facilita o processo ( Download)
- Como trocar de nome😱/Respondendo perguntas ( Download)
- 📖 Artigo 5º - Recente mudança na legislação facilita o processo de troca de nome ( Download)
- Projeto aprovado pelo senado facilita mudança de nome ( Download)
- Mudança de nome em cartório | Nome antigo vai continuar aparecendo nos documentos após a alteração ( Download)
- Nova Lei de Registros Públicos: Descubra o que mudou! ( Download)