NOVA NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NOVO TEXTO)

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📗 𝐄-𝐁𝐎𝐎𝐊 𝐏𝐆𝐑 𝐄 𝐆𝐑𝐎 𝐆𝐑𝐀𝐓𝐈𝐒
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Entender o texto da NR 1 é de extrema importância nos processos das empresas.

Dúvidas como a da capacitação da NR 20 que eu citei no início desse texto tem respostas na NR 1.

No item 1.6.1.1 temos o seguinte:

Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR’s, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

Não há necessidade de citar em todas as NR´s a obrigatoriedade do certificado uma vez que a NR 1 já traz essa exigência e é obrigação de todos cumpri-la.

Outro exemplo importante envolve a certificação digital, na NR 1 foi incluído item referente a essa informação:

1.5.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

Outra informação importante é citada no item 1.7 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual – MEI, à Microempresa – ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP

1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais de segurança e saúde na forma digital e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

1.7.1.1 As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas devem ser divulgadas junto aos trabalhadores.

1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

O que não desobriga a realização dos exames médicos dos trabalhadores e emissão do ASO por parte destas empresas.

E a NR 1 possui 2 anexos, o primeiro se refere a termos e definições e o segundo à capacitação EAD, inclusive essa informação estava no anexo 3 da NR 20 que depois da atualização perdeu esse anexo, porém como já citado, a inserção desse anexo na NR 1 define diretrizes para capacitação EAD em todas as NR’s conforme já regulamentado pela Nota Técnica 54 de março de 2018.

Mais uma vez quero falar sobre a importância de se manter atualizado e estar atento às mudanças, só assim podemos evitar maiores transtornos.

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