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O orçamento público é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.
Ele detalha, a cada ano, a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos, taxas e outras receitas) e também a destinação a ser dada a esses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados).
Ao englobar receitas e despesas, o orçamento público é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica quais são as prioridades do Governo para a sociedade.
O vídeo de hoje é sobre orçamento público, em um resumo para concursos.
O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam, que são a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação pelo Poder Legislativo.
Na esfera federal, as leis orçamentárias são propostas pelo Presidente da República (que é o chefe do Poder Executivo), e são transformadas em Lei pelo Congresso Nacional.
O Plano Plurianual declara quais são as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no Plano Plurianual.
Enquanto o Plano Plurianual é elaborado para um período de 4 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são elaboradas anualmente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (ou LDO) determina quais metas e prioridades (daquelas constantes no Plano Plurianual) serão tratadas no ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual é um orçamento grande e complexo, que é estruturado em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Quais são os tipos de orçamentos públicos?
2 - Orçamento Público: qual a importância e como é feito?
3 - Resumo sobre Leis Orçamentárias para Concursos
4 - Noções básicas sobre orçamento público
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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