Os impactos e desafios para adequação dos processos na Administração Pública em função da LGPD

Objetivos do Curso: Proporcionar aos participantes a clareza sobre relevantes aspectos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, tais como:
1. Quais os impactos que a nova LGPD trará para as atividades da Administração Pública e como se preparar para atender aos procedimentos de boas práticas e governança em relação à infinita quantidade de dados pessoais, conforme protocolos definidos na nova legislação.
2. Capacitar os servidores públicos das áreas que serão mais impactadas, entre elas, pessoal, saúde, educação, assistência social, cultura e esportes, cadastro tributário, licitações, contratos e fornecedores, tecnologia da informação, entre outros, a fim de torna-los multiplicadores de tais políticas e boas práticas, fomentando uma cultura voltada à proteção do direito fundamental à privacidade, protocolos e os procedimentos do serviço público a fim de atender às normas de proteção de dados pessoais, inclusive em meio digital.
3. Entender o papel da ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal que foi criado pela LGPD para fiscalizar e definir diretrizes que deverão ser observadas pelas Entidades Públicas e Privadas que realizam tratamento de dados pessoais
4. Entender e capacitar o Encarregado de Dados (D.P.O – Data Protection Officer) e os membros do comitê de implantação, profissional que será o responsável na Administração Pública perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – órgão Federal)

Público Alvo: Servidores municipais da Administração Direta e Indireta, em especial Procuradoria Jurídica, Tecnologia da Informação, Pessoal, Cadastro Geral, Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esportes, Fazenda Pública, Licitações e Contratos, Serviços entre outras áreas de interesse.

Conteúdo do Curso

1. HISTÓRIA DAS REGULAÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS
1.1. GPDR General Data Protection Regulation (EU)
1.2. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018
2. CONCEITOS
2.1. Privacidade e Proteção de Dados
2.2. Dados Pessoais – diretos, indiretos e pseudonimizados
2.3. Dados Pessoais Sensíveis
2.4. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
2.5. Consentimento do titular e desnecessidade de consentimento – interesse legítimo e obrigações legais
2.6. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
3. PAPÉIS, RESPONSABILIDADES e PARTES INTERESSADAS
3.1. Controlador e Operador – Agentes de Tratamentos de Dados Pessoais
3.2 Diretor de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)
3.3 Titular dos Dados Pessoais
3.4 Responsabilização Solidária e hipóteses de exclusão da responsabilidade
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Limites, finalidades e consentimentos (ou não) do titular dos dados
4.2. Boas Práticas e Governança
4.3. Interesse Legítimo
4.4. Não aplicabilidade da LGPD
4.5. Diretos dos Titulares dos Dados Pessoais
5. DADOS PESSOAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5.1. Vulnerabilidades e riscos no tratamento de dados pessoais, inclusive em meio digital
5.2. Dados pessoais sensíveis – RH/Pessoal, Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros
5.3. Dados pessoais de crianças e adolescentes – educação infantil, transporte escolar, entre outros
5.4. Dados pessoais tratamento em razão da legislação – cadastros de usuários, tributários, RH, RPPS, entre outros
5.5. Boas práticas e governança de dados pessoais da Administração Pública
5.6. ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Regulamentação e aplicação de sanções e penalidades
5.7. Procedimentos gerais para implementação e adequação jurídica e tecnológica (principais recomendações técnicas e ISO(s) aplicáveis ao tema)

Instrutor: Carlos Antonio Souza Villela é Administrador e Advogado. Foi instrutor da Escola da Receita Federal (ESAF) até 2018 e atua em renomadas Escolas de Gestão Pública Municipal. Professor titular (Graduação e Pós Graduação) curso de Direito, Administração e Contábeis. Especialista em Direito Público pela UFRGS. MBA em Gestão de Tecnologia pela FGV Fundação Getúlio Vargas. Experiência em Gestão, Tecnologia e Jurídico em empresas públicas (Estatais) e empresas Privadas do segmento de Tecnologia e Dados, como Empresa Brasileira de Telecomunicações EMBRATEL, TELESP, Sispro S/A, entre outras. Instrutor da I9 Treinamentos e Consultor

Datas e links:

25 e 27 de maio de 2021
i9treinamentos.com/curso/os-impactos-e-desafios-para-adequacao-dos-processos-na-administracao-publica-em-funcao-da-lgpd/

26 e 27 de agosto de 2021
i9treinamentos.com/curso/lgpd-impactos-e-desafios-para-adequacao-dos-processos-na-administracao-publica-direta-e-indireta/

18 e 19 de Novembro de 2021
i9treinamentos.com/curso/os-impactos-e-desafios-para-adequacao-dos-processos-na-administracao-publica-em-funcao-da-lgpd-2/

• Os impactos e desafios para adequação dos processos na Administração Pública em função da LGPD ( Download)
• LGPD PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( Download)
• Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Administração Pública - Aspectos Técnicos - 26/10/2020 ( Download)
• LGPD – Os principais impactos para as empresas e os desafios da implementação ( Download)
• A adequação da administração pública à Lei Geral de Proteção de Dados ( Download)
• MASTERCLASS Aula 2 Impactos e desafios da LGPD na administração pública. ( Download)
• Como adequar PREFEITURAS e ÓRGÃOS PÚBLICOS à LGPD Tudo que você precisa saber passo-a-passo (2023) ( Download)
• Entenda o impacto da LGPD no setor público ( Download)
• Tratamento de Dados pelo Poder Público (Parte 1) - Artigos 23 e 24 LGPD - Vídeo 21 ( Download)
• Impactos da LGPD na área de RH ( Download)
• Palestra - Os Impactos da LGPD na Administração Tributária! ( Download)
• Semana da LGPD:Impactos e desafios - 1º Dia - 16:00 ( Download)
• Os novos desafios das Ouvidorias frente à adequação da LGPD ( Download)
• Webinário sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Judiciário ( Download)
• Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à Administração Pública - Aspectos Jurídicos - 26/10/2020 ( Download)