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Os partidos políticos são organizações essenciais para a democracia. No Brasil, regem-se pela Lei nº 9.096/95. Devem ter estatutos, órgãos internos e realizar convenções para escolher candidatos. Podem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar de eleições. Têm liberdade para definir suas plataformas e programas.
São fundamentais para representação política, mobilização e formulação de políticas públicas. Cumprem papel vital no sistema democrático, conectando cidadãos ao governo e influenciando o processo legislativo.
O Professor Bruno Gaspar lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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