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Quando um acidente de trabalho acontece gera a responsabilização do empregador que pode vir a ser condenado a pagar pensão mensal vitalícia, dano moral e até dano estético.

Você que sofreu um acidente de trabalho conhece os seus direitos?

Sabe que pode receber dano moral, dano material e até uma pensão vitalícia por um acidente de trabalho?

E você empresário sabe dos riscos e suas obrigações de fornecer e fiscalizar o uso de EPI?

As leis civis e trabalhistas reconhecem o direito a pensão mensal vitalícia podendo chegar ao valor do salário do trabalhador quando ocorre um acidente de trabalho.

O Código Civil brasileiro prevê a existência do pagamento de PENSÃO AO ACIDENTADO, correspondente à importância do trabalho por ele desenvolvido antes do acidente, senão vejamos:

Art. 950 Código Civil – Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu oficio ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Para que isso ocorra é necessário provar que uma empresa não disponibilizou meios para que o funcionário exerça suas funções sem risco à vida ou a saúde.

Este vídeo vai te ajudar na compreensão dos seus direitos, como também nas obrigações do empregador para com os seus colaboradores.

Advocacia Campioni | Dr. Osvaldo Campioni Júnior | OAB/SP 267-241

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