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Nessa aula, Cintia Brunelli explica os conceitos de pessoa e personalidade que constam no Art. 1º do Código Civil. Resumo de personalidade e capacidade da pessoa natural para concursos públicos, Exame da Ordem e aulas da faculdade.
Você vai saber os principais pontos sobre Personalidade e Capacidade no Direito Civil, especialmente qual a diferença entre personalidade e capacidade.
Personalidade é a aptidão genérica para ser sujeito de uma relação jurídica. Ela autoriza a pessoa a ser sujeito de direitos e deveres.
Quando ocorre o início da personalidade civil? Existem duas teorias: a teoria natalista e a teoria concepcionista.
Pela teoria natalista, a personalidade começa no nascimento com vida. Antes disso, o nascituro não possui personalidade jurídica, mas a lei põe a salvo os seus direitos.
Enquanto isso, para a teoria concepcionista, o nascituro tem personalidade desde a concepção.
A personalidade plena é a soma da personalidade formal com a personalidade material. A personalidade formal é ligada aos direitos da personalidade, com honra, vida, imagem e alimentos. E a personalidade material confere a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais.
Ainda falando sobre Personalidade, existem entes que são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade, como é o caso do espólio e da massa falida.
A capacidade civil é o que autoriza a pessoa a praticar pessoalmente os atos da vida civil.
Quando um indivíduo não possui capacidade, se diz que ele é incapaz. A incapacidade pode ser absoluta ou relativa.
A incapacidade absoluta acontece quando a pessoa não pode praticar sozinho nenhum ato da vida civil. Os absolutamente incapazes são os menores de dezesseis anos. Quem ainda não completou dezesseis anos é considerado incapaz absoluto para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
É possível adquirir capacidade de fato antes dos 18 anos através da emancipação. Contudo, a emancipação dá capacidade, mas não maioridade. O menor se torna capaz, mas continua sendo menor, inclusive para fins penais. O emancipado continua sendo menor e é protegido pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esse vídeo é uma explicação rápida para quem quer saber os pontos mais importantes sobre Personalidade e Capacidade Civil, de uma forma simples e bem fácil de entender.
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Direito Civil - Pessoa e Personalidade - Art. 1º do Código Civil
2 - Conceitos de Personalidade e Capacidade Civil
3 - O que é personalidade juridica
4 - Diferenças entre personalidade e capacidade civil
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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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