Justificando seu voto favorável ao projeto de sua autoria, o Vereador André Meirinho agradece aos vereadores pela votação unânime e comenta sobre a importância do Projeto de Emenda à Lei Orgânica N.º 2/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei Orgânica do Município, para acrescentar os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Isso considerando, conforme o próprio artigo, que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica".

Conforme citado na justificativa do projeto, com sua aprovação, os cidadãos balneocamboriuenses poderão participar de forma mais ativa nas decisões do futuro da cidade.

Acompanhe nosso trabalho em andremeirinho.com.br/

• Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular agora são institutos oficiais em Balneário Camboriú ( Download)
• plebiscito, referendo e iniciativa popular ( Download)
• Dicionário Jurídico do Espanha nº 9 - Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular ( Download)