O oceano cobre 70% da superfície do planeta Terra, e é responsável por prover importantes serviços ambientais para a sociedade, dentre eles: transporte, alimentação, regulação da temperatura do planeta, turismo e lazer.
O avanço de atividades extrativas não reguladas, o impacto das mudanças climáticas, a ausência de políticas públicas integradas e a falta de informações vêm diminuindo a capacidade do oceano de prover esses benefícios.
O mês de junho é o mês dos oceanos e a Frente Parlamentar Ambientalista vai aproveitar essa oportunidade para discutir o Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
Cobertura Colaborativa
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Acesse o texto do Projeto de Lei 6969/13 - Lei do Mar
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