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O Princípio da Saisine é um conceito jurídico do direito sucessório que determina a transferência automática da posse e da propriedade dos bens do falecido aos seus herdeiros no momento de seu falecimento, sem a necessidade de qualquer ato formal ou decisão judicial. Esse princípio garante a continuidade da titularidade dos bens e direitos, evitando lacunas na propriedade e na administração dos bens hereditários.

A aplicação da saisine ocorre independentemente da aceitação ou renúncia da herança pelos herdeiros, embora, para que esses direitos sejam plenamente exercidos, a aceitação deve ser formalizada. Assim, o Princípio da Saisine preserva a continuidade dos direitos e deveres patrimoniais, mantendo a estabilidade das relações jurídicas após a morte de uma pessoa.

A Professora Reyvani Jabour lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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