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Herdeiro que mora no imóvel de herança, tem algum direito no imóvel?
No vídeo eu explico os direitos ds herdeiros, e o que é possível fazer com o imóvel de herança.
Conforme Código Civil Brasileiro, os bens de herança são transmitidos automaticamente aos herdeiros quando ocorre o falecimento de uma pessoa, e desta forma, independentemente de fazer inventário ou não, o imóvel herdado, onde apenas um dos herdeiros reside, pertence a todos os herdeiros e não apenas ao que permaneceu no imóvel.
Se você é um dos herdeiros de um imóvel deixado em herança e mora nele, é importante conhecer seus direitos. Muitas vezes, a situação pode gerar conflitos entre os herdeiros, mas é possível evitar problemas conhecendo seus direitos e obrigações. Alguns dos direitos do herdeiro que mora no imóvel são;
Direito de posse:
O herdeiro que mora no imóvel de herança tem o direito de posse do imóvel, ou seja, pode continuar morando no local mesmo após a morte do proprietário original. Esse direito é garantido pela lei e não pode ser contestado pelos outros herdeiros.
Obrigação de pagar as despesas:
O herdeiro que mora no imóvel de herança também tem a obrigação de arcar com as despesas do imóvel, como IPTU, condomínio, água e luz. Essas despesas devem ser pagas proporcionalmente à sua fração ideal no imóvel.
Direito à indenização:
Se houver algum herdeiro que queira vender o imóvel de herança, o herdeiro que mora no imóvel tem o direito de receber uma indenização pelos anos em que morou no local. Essa indenização é calculada com base no valor do aluguel de imóveis semelhantes na região.
Direito de preferência:
Se houver a venda do imóvel de herança, o herdeiro que mora no imóvel tem o direito de preferência na compra do imóvel. Isso significa que ele tem prioridade na compra do imóvel em relação a outros interessados.
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