Quer aprender, de forma didática, sobre Responsabilidade Civil do Estado? Assista agora mesmo a esta aula de Direito Administrativo da professora Flávia Campos! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 – Responsabilidade Civil Objetiva do Estado:
- Definição;
- Diferenças entre Responsabilidade Objetiva e a Responsabilidade do Direito Civil;
- Elementos: conduta, nexo e dano;
2 – Fundamentos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado:
- Princípio da repartição dos encargos;
- Teoria do risco administrativo;
3 – Teoria do risco integral;
4 – Excludentes de responsabilidade:
- Caso fortuito ou força maior;
- Fato exclusivo de terceiro;
- Fato exclusivo da vítima;
- Observações quanto à morte do preso em presídio e quanto às atenuantes de responsabilidade;
5 – Art. 37, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as pessoas jurídicas que possuem Responsabilidade Civil Objetiva:
- Pessoas jurídicas de Direito Público;
- Pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público;
6 – Danos ensejadores de responsabilidade:
- Anormais e específicos
- Dano moral;
7 – Agentes causadores de danos, conforme texto do art. 37, §6º, CRFB/88:
- Agente no exercício da função;
- Agente a pretexto do exercício da função;
8 – Terceiros passíveis de sofrer os danos (art. 37, §6º, CRFB/88):
- Usuário e não usuário;
9 – Direito de regresso;
10 – Teoria da dupla garantia;
11 – Responsabilidade Civil por omissão:
- Elementos: falta de conduta, nexo, dano e descumprimento do dever legal de agir;
12 – Reserva do possível.
Durante a aula, a professora aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, cita diversos exemplos e apresenta entendimentos jurisprudenciais, tornando o estudo ainda mais completo!
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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