Em nossa Coluna Direito Imobiliário e Urbanístico no programa “SINAP no ar” transmitido pela CWB TV através do canal 05 da NET e simultaneamente, do site: cwbtv.net, e também pela Rádio Blitz (acesso pelo link: radioblitz.net/ ) tratamos das modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como o seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade, sob a perspectiva da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a sua amplitude jurídica, imobiliária, urbanística, ambiental e social, consubstanciada na incorporação dos núcleos informais humanos ao territorial urbano, sob a perspectiva da Lei 13.465 , sancionada em 11 de julho de 2017, que dispõe sobre os mecanismos que visam aprimorar os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana.
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