Guia do Vídeo
01:34 – O que é IGPM
02:42 – Alta do IGPM
03:37 – Solução jurídica
Reajuste de Contrato de Aluguel e a alta do IGPM
Temos no Brasil milhares de pessoas que possuem contratos de alugueis, e, muito embora o ordenamento jurídico não imponha o reajuste pelo IGPM, o mercado imobiliário utiliza o IGPM como índice padrão para reajuste de contratos de alugueis.
Mas o que as pessoas não perceberam ainda é que o IGPM atingiu a maior taxa na variação em 12 meses dos últimos 17 anos. Em setembro de 2020, o IGPM foi de 17,94%. E essa alta ocorreu principalmente com o aumento do dólar que impactou o IPA e o INCC.
No âmbito do direito civil, as cláusulas que regem reajustes de aluguel partem da premissa de manter o equilíbrio do contrato, ou seja, para que o locador com o passar do tempo não tenha o valor do aluguel defasado em razão da inflação. O reajuste busca a estabilidade do valor da locação quanto ao poder de compra da moeda, de modo que nenhuma das partes assuma posição mais vantajosa em relação a outra durante a vigência do contrato.
No entanto, em razão da alta do IGPM teremos o efeito oposto porque trará o desequilíbrio entre as partes trazendo vantagem excessiva ao locador.
Para saber mais a respeito do assunto assista ao vídeo.
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