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- TGDC (aula n.17) Condição Jurídica dos Nascituros. Termo da Personalidade Jurídica ( Download)
- TGDC (aula n.29) Reconhecimento da Personalidade Jurídica à Pessoa Colectiva ( Download)
- TGDC (aula n.16) As pessoas Singulares e Começo da Personalidade. Direitos de Personalidade. ( Download)
- TGDC (aula n.19)Menoridade. Capacidade de gozo/Exercício. Valores dos actos praticados pelos menores ( Download)
- TGDC (aula n.11) Sujeito de Direito: Personalidade e Capacidade Jurídica; Incapacidade Jurídica. ( Download)
- TGDC (aula n. 18) Capacidade Jurídica & capacidade Negocial ( Download)
- TGDC (aula n.21) Interdição & Valor dos Actos Praticados pelo Interdito... ( Download)
- TGDC (aula n.12) Formas de Suprimento da Incapacidade Jurídica & Modalidades de Assistência ( Download)
- TGDC (aula n.22) Inabilitação, Tipos, Efeitos & Suprimento. ( Download)
- TGDC (aula n.7) Princípios Fundamentais do Direito Civil (p.2) ( Download)
- TGDC (aula n.5) Tipos de formulações legais ou Critério Científico da Codificação ( Download)
- Início da personalidade jurídica ( Download)
- Teorias sobre o início da personalidade jurídica ( Download)
- TGDC (aula n.14) Património Colectivo e Suas Características ( Download)
- TGDC (aula n.23) Domicílio das Pessoas ( Download)
