O que significa Liminar/Tutela de Urgência?
Neste vídeo, a Advogada Dra. Lucilaine C. Rissi, fala sobre as tutelas de urgência, ou liminares. A liminar é uma decisão antecipada do julgamento, para que determinados tratamentos médicos sejam executados em caráter de urgência, sem a necessidade da finalização do processo judicial. Este mecanismo jurídico tem por finalidade resguardar e prevenir o paciente de consequências mais graves decorrentes de sua enfermidade, evitando a piora em seu quadro de saúde ou até mesmo sua morte. As liminares são para todo o tipo de tratamento médico que necessite de urgência, além de internações, medicamentos, cirurgias e procedimentos clínicos, que muitas vezes são negados pelos planos de saúde.
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▷ Saiba mais sobre o escritório da Dra. Lucilaine C. Rissi, advogada, inscrita na OAB/SP sob n° 390.311 e especialista em ação contra plano de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
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