Quando se fala de herança nos casamentos realizados pelo regime de comunhão parcial de bens ainda gera muitas dúvidas. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge casado pelo regime de comunhão parcial de bens herda os bens particulares do falecido, concorrendo com os herdeiros necessários.
Os bens particulares são aqueles adquiridos antes de casar através de compra ou através de herança e doação, sendo certo que os bens adquiridos na constância do casamento, os bens comuns, o viúvo ou viúva já tem o direito de receber como meeiro.
No vídeo esclareço sobre o tema e o que diferencia quando se trata de divórcio e herança.
Espero ajudá-los.
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