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TEORIA DA LEI PENAL E FONTES DO DIREITO PENAL
A Teoria da Lei Penal engloba fundamentos do direito penal, conceitos de crime (formal e material), penas e suas finalidades, incluindo decisões político-criminais que vinculam penas a comportamentos específicos. Essa teoria reflete uma escolha política na jurisdição penal.
No contexto do estudo para a OAB e concursos públicos, é crucial ter conhecimento sobre as principais fontes do Direito Penal, nesta aula você vai aprender:
CONCEITO DE FONTES DO DIREITO PENAL
FONTES MATERIAIS DO DIREITO PENAL
FONTES FORMAIS DO DIREITO PENAL
FONTES FORMAIS IMEDIATAS - LEI
FONTES FORMAIS MEDIATAS - COSTUMES, PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, JURISPRUDÊNCIA E A DOUTRINA
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