Herancas E Doacoes Sabe Qual Ou Quais Tributos Devem Incidir

Recentemente a procuradoria da fazenda nacional cobrou imposto de renda em um adiantamento de herança , uma doação, e para não haver a incidência foi necessário judicializar a situação e o STF rejeitou cobrança do imposto. Saiba quais foram as premissas usadas na defesa para que não prejudicasse o doador e o donatário.

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