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AS PROVAS SÃO DAS UNIVERSIDADES: Anhanguera, Fama, Faculdade Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar, QUE FAZEM PARTE DO GRUPO KROTTON
Questão 9 (430813)
Como decorrência do sistema principiológico de proteção trabalhista e das regras envolvendo a alteração de cláusulas do contrato de trabalho previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:
D. Em regra, aplica-se o instituto de qualquer
vedação à alteração do contrato. E. Nos contratos individuais de trabalho só é
licita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado.
A. Por solicitação expressa e escrita do
empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado, ainda que implique prejuízo aos seus
direitos sociais. B. Os contratos individuais de trabalho poderão
apenas ser alterados unilateralmente pelo empregador, quando não resultem em prejuízo
para o empregado. C. Em regra, os intervalos para refeição e
descanso poderão ser reduzidos por imposição do contrato de trabalho.
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