Você sabe quais são os requisitos para a criação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular?
Neste vídeo falamos sobre o modelo de democracia brasileiro (Democracia semi direta) e como se dá a organização do povo para a criação desse Projeto de Lei (PL).
Ainda respondemos às seguintes questões:
(a) É possível a criação de um Projeto de Lei Estadual?
(b) E a criação de um Projeto de Lei Municipal?
(c) E uma PEC de iniciativa popular, é possível?
Se você quer uma explicação simples e objetiva do direito, sem abrir mão da profundidade técnica, aqui é o seu lugar!
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Conteúdo do vídeo:
00:00 Introdução
00:48 O que é o Resume Direito
01:36 O que é um Estado Democrático de Direito
02:48 Qual é o objetivo do vídeo
03:05 O que é uma democracia semi direta ou participativa
03:48 De que forma o povo pode exercer o seu poder
04:47 Qual é a diferença de plebiscito para referendo
5:23 O que é a iniciativa popular
5:33 Requisitos para aprovação do Projeto de Lei
6:35 Projeto de Lei de iniciativa popular municipal
6:54 Projeto de Lei de iniciativa popular estadual
7:48 PEC de iniciativa popular
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