Guia do vídeo
00:14 – Vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
01:01 – Finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados
01:18 – O que é tratamento de dados?
01:34 – A quem se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?
04:11 – Mindset de crescimento
06:13 – Bases legais
08:38 – Controlador e Operador
10:16 – DPO ou Encarregado de Dados
LGPD: Quem deve se preocupar com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados no dia 18/09/2020, e eu te faço a seguinte pergunta: você sabe quando e a quem se aplica essa lei? quem deve se preocupar em estar em conformidade com a LGPD?
Em poucas palavras, a finalidade da LGPD é regular a atividade do tratamento de dados pessoais, ou seja, de pessoas naturais vivas. a LGPD não se aplica a pessoas já falecidas. Por “tratamento” de dados, compreende-se toda e qualquer atividade relacionada e/ou feita com o dado pessoal, desde o momento em que ele entra no banco de dados até o momento em que ele é excluído.
Importante ressaltar que durante toda a atividade de tratamento de dados, isto é, desde o momento da coleta do dado até a sua exclusão ou não, a empresa dever observar o regramento da LGPD, sendo que de acordo com o tipo de dado que a empresa vai tratar, deverá observar quais são as bases legais que vão autorizar o uso, o tratamento dos dados de forma regulamentada.
A LGPD é uma legislação muito recente, com inúmeras peculiaridades e sua aplicação vai além de cumpri-la, pois é uma verdadeira mudança de cultura de proteção de dados, todos os funcionários da empresa deverão conhecer e saber da importância desta legislação para que se tenha uma aplicação efetiva da conformidade e um dos grandes papeis do DPO é a evangelização e fiscalização constante de todos da empresa porque não adianta gastar tempo e dinheiro para elaborar o programa de conformidade se não houver essa mudança comportamental dos envolvidos.
Para saber mais a respeito do assunto assista ao vídeo.
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Direito Fácil | Bruna Bedin
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