No capítulo que fala de Direitos Sociais na CF de 88, há previsões sobre quais são os direitos sociais, os direitos trabalhistas, direito de associação sindical e direito de greve. Essa parte da Constituição fica depois do longo Art 5º e antes do tópico de Nacionalidade. Ambos os tópicos são muito cobrados em prova! Por conta disso, é preciso tomar cuidado para não focar demais neles e deixar de estudar a parte de Direitos Sociais.
O professor Alessandro Ferraz corrigiu uma questão recente da VUNESP que pediu algumas previsões sobre os direitos sociais. Esse assunto está previsto no edital do TJSP, MPSP e PCSP. Certamente será cobrado como questão em alguma dessas provas.
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - Procurador
Ao tratar dos Direitos Sociais, a Constituição Federal determina que
A) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes para, entre outras finalidades, promover o entendimento direto com os empregadores.
B) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedada ao poder público a interferência, e permitida a intervenção na organização sindical.
C) Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
E) Não é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
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