A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica tem esse nome porque ela possui um número menor de requisitos a serem preenchidos no caso concreto para que ela seja deferida. Ela é, portanto, menos criteriosa, no sentido de exigir menos provas e elementos para ser obtida e, logo, ser mais fácil o credor obtê-la em comparação com a desconsideração pela teoria maior.
Apesar de se afirmar que a teoria menor é excepcional por ser a mais agressiva em face dos empresários, na prática ela por muitas vezes acaba sendo mais utilizada do que a teoria maior. Isso se dá porque a teoria maior – que é a regra geral – é utilizada em contratos paritários, contratos civis, contratos empresariais e outros.
A teoria menor é utilizada em situações de vulnerabilidade, com a finalidade de facilitar o exercício de direitos pela parte mais fragilizada da relação jurídica. Por essa razão, essa é a teoria adotada no Direito do Consumidor, no Direito Trabalhista e no Direito Ambiental .
O principal artigo que a prevê é o art. 28, do CDC/1990.

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