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Na busca por um emprego, muitos acabam aceitando trabalho sem carteira assinada. Um trabalhador sem carteira assinada é considerado um trabalhador informal, o que significa que ele não possui nenhum vínculo formal com a empresa onde trabalha.
Hoje vou falar sobre a situação de trabalho informal, ou trabalho sem carteira assinada, e o que você pode fazer nessa situação.
Mesmo que o trabalhador não tenha carteira assinada, ele ainda possui direitos trabalhistas.
Não é porque você trabalha na informalidade, que não possui direitos trabalhistas assegurados pela legislação.
Mesmo que exista um acordo entre empregado e patrão para trabalhar sem carteira assinada, você pode ter direito a receber todas as verbas trabalhistas.
O primeiro passo é comprovar que você tem um vínculo de emprego. “Trabalho” e “emprego” não são a mesma coisa. Uma relação de emprego é uma das espécies de relação de trabalho.
Uma relação de emprego acontece quando se preenchem 5 requisitos:
- PESSOALIDADE: há uma relação pessoal, o funcionário não pode simplesmente decidir enviar outra pessoa para trabalhar em seu lugar;
- NÃO-EVENTUALIDADE ou CONTINUIDADE: há uma relação regular, que se repete com frequência constante;
- ONEROSIDADE: existe uma contraprestação - Um salário que é pago ao empregado;
- SUBORDINAÇÃO: o empregado está sujeito ao direcionamento do empregador
- ALTERIDADE: empregado não assume os riscos da atividade econômica, pois os riscos da empresa são do empregador.
Se houver esses 5 requisitos, você tem direito a trabalhar com carteira assinada, para ter acesso a todos os direitos que estão na CLT.
Aí vale a pena buscar um advogado trabalhista, para regularizar a sua situação na justiça do trabalho.
Saiba que o que vale é o princípio da primazia da realidade, o que significa que o juiz do trabalho vai querer saber o que é a VERDADE dentro do seu trabalho (e não apenas o que está documentado).
Após o reconhecimento do vínculo empregatício, o empregado sem carteira assinada vai ter direito a todas as verbas, como um empregado registrado.
O funcionário que trabalhou sem carteira assinada tem o prazo de até 2 anos após o fim de sua relação com o empregador para buscar na justiça o reconhecimento do vínculo e o recebimento de todos os direitos.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Quem não trabalha de carteira assinada tem direito a receber?
2 - Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?
3 - Quais os direitos do trabalhador em um emprego sem registro?
4 - Direitos do funcionário sem carteira assinada
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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