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Aula sobre o art. 29, I, II e III da Constituição Federal de 1988. Neste vídeo o Prof. Emerson Bruno discorre sobre o Conselho da República, órgão consultivo do Presidente da República.
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- CF88 - Art. 29, I, II e III (Municípios) ( Download)
- CF/88 - Artigo 29, I, II, III e IV - Eleições Municipais - Prefeito, Vice, e n.º de Vereadores ( Download)
- CF/88 - Artigo 29 - Lei Orgânica dos Municípios ( Download)
- 09.04 Aula de Municípios - organização e competências (Direito Constitucional) arts. 29 a 31, CF/88 ( Download)
- CF88 - Art. 29, XII e XIII (iniciativa popular) ( Download)
- CF88 - Art. 29, IV (Máximo de Vereadores) ( Download)
- CF88 - Art. 30 Parte I (Competências do Município) ( Download)
- CF/88 - Art. 29 (Leis Orgânicas) ( Download)
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- CF/88 - Arts. 29 ao 31 - Dos Municípios - (Grifado) - Completo ( Download)
- Constituição Federal (Art. 29 a 31) - Dos Municípios ( Download)
- CF88 - Art. 29, VIII e IX (Imunidade dos Vereadores) ( Download)
- Municípios (arts. 29 a 31): CF atualizada e comentada ( Download)
- CF88 - Art. 29, X e XI (Julgamento do Prefeito) ( Download)
- CF 88 Título 3 Capítulo 4 (Art 29 a 31): Dos Municípios ( Download)
