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Aula sobre o art. 29, VIII e IX da Constituição Federal de 1988. Neste vídeo o Prof. Emerson Bruno discorre sobre a imunidade material dos vereadores na circunscrição do município.
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- CF88 - Art. 29, VIII e IX (Imunidade dos Vereadores) ( Download)
- CF/88 - Artigo 29, VIII e IX - Imunidade Material dos Vereadores ( Download)
- CF88 - Art. 29, IV (Máximo de Vereadores) ( Download)
- CF88 - Art. 29, VII e 29-A, I a VI (Despesas do Legislativo Municipal) ( Download)
- CF88 - Art. 29, V e VI (Subsídios Municipais) ( Download)
- Imunidade Vereador ( Download)
- Imunidade dos Vereadores ( Download)
- CF88 - Art. 29, I, II e III (Municípios) ( Download)
- Poder Legislativo e Processo Legislastivo Constitucional ( Download)
- IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADORES ( Download)
- CF88 - Art. 29, X e XI (Julgamento do Prefeito) ( Download)
- Imunidade do vereador critério territorial ( Download)
- O QUE É IMUNIDADE PARLAMENTAR | MANUAL DO BRASIL ( Download)
- CF88 - Art. 29, XII e XIII (iniciativa popular) ( Download)
- Vereadores possuem alguma imunidade parlamentar ( Download)